Este é um fragmento do Volume 4 da série Budismo e Filosofia nos Tratados Indianos Clássicos, atualmente em tradução. O trecho apresenta a visão da escola Prāsaṅgika Madhyamaka de Candrakīrti sobre como o karma e seus resultados permanecem válidos mesmo na ausência de uma entidade intrínseca permanente.
REFUTANDO AS OBJEÇÕES À AUSÊNCIA DE ENTIDADE INTRÍNSECA
Como o karma e seus resultados permanecem válidos na ausência de uma entidade intrínseca
Em resposta à refutação da entidade intrínseca apresentada pelos budistas por meio de um raciocínio extenso, os tīrthikas levantam objeções — tais como: se não existe uma entidade intrínseca, o reconhecimento não poderia ocorrer; a cognição de um objeto por uma consciência seria impossível; o pensamento “eu” não poderia surgir; postular um agente das ações kármicas e aquilo que experiencia o resultado da felicidade ou do sofrimento, se tornaria impossível; a apresentação de causa e resultado seria anulada; e muitas apresentações incluídas nas convenções mundanas comuns se tornariam insustentáveis. Tais objeções e as respostas dos budistas a elas são explicadas no nono capítulo do Autocomentário do Tesouro do Conhecimento, de Vasubandhu. Essas objeções estão resumidas no Compêndio de Distinções entre Diferentes Visões, de Madhyamakasiṃha, onde ele escreve: “O brâmane Uttamagotra declarou: Se a entidade intrínseca não existisse, sua generosidade etc., não fariam sentido, assim como um cadáver não tem sensação de felicidade etc. Se a entidade intrínseca não existisse, como poderia haver resultados da generosidade etc.?”
Segundo os tīrthikas, sem uma entidade intrínseca, não haveria nenhum indivíduo que acumulasse karma e experienciasse felicidades e sofrimentos resultantes dessas ações, assim como um cadáver não experiencia felicidade etc. Consequentemente, isso implicaria a falha de que as ações e seus resultados seriam anulados. Portanto, os tīrthikas, com a apresentação dos raciocínios acima para provar que a entidade intrínseca existe, refutam a visão dos budistas e argumentam que o ponto de vista deles seria inválido.
Em geral, o objeto ao qual o termo entidade intrínseca (tib. bdag) se refere pode ser um dos dois: a entidade intrínseca que existe convencionalmente ou a entidade intrínseca que é o objeto da negação. Quando se diz coisas como “eu estou indo”, “eu estou sentado”, “eu estou feliz ou sofrendo”, e assim por diante, esse “eu” a que se faz referência é a entidade intrínseca que existe convencionalmente. Por outro lado, se se fala de um “eu” estabelecido autonomamente que não depende de outras coisas, como os agregados, o referente de tal entidade intrínseca é o objeto de negação. Em particular, o Comentário sobre os Quatrocentos Versos, de Candrakīrti, diz: “Aqui, o termo entidade intrínseca refere-se a uma natureza essencial das coisas que não depende de outras.” Ou seja, o termo entidade intrínseca refere-se a uma essência das coisas que não depende de uma convenção linguística ou conceitual, na medida em que não é postulada pela força dessa convenção. Essa natureza inerente em si é a entidade intrínseca a ser refutada. Portanto, o que está sendo referido como entidade intrínseca no contexto da “ausência de entidade intrínseca” apresentado nos textos budistas é: ou uma entidade intrínseca autossuficiente concebida como separada dos agregados ou uma entidade intrínseca inerentemente existente.
No entanto, não é que os budistas não aceitem uma entidade intrínseca que seja a base das convenções como aquilo que experiencia sofrimento e felicidade, idas e vindas e assim por diante. Portanto, é extremamente importante diferenciar entre a entidade intrínseca que existe convencionalmente e a entidade intrínseca que é o objeto da negação. Ao fazer essa diferenciação, os budistas realistas[1] afirmam que, embora não exista um indivíduo permanente, unitário e autônomo que seja uma entidade intrínseca diferente dos agregados, porém, entre os agregados encontra-se um indivíduo que constitui sua base de imputação. Portanto, eles sustentam que não há perigo de não haver um acumulador de ações kármicas ou aquilo que experiencia os resultados de tais ações.
No entanto, segundo o mestre Candrakīrti da escola Prāsaṅgika Madhyamaka, a forma como o indivíduo é postulado em todos os outros sistemas filosóficos — desde os tīrthikas até a escola Svātantrika Mādhyamika — cai no extremo da permanência. Dessa forma, ele sustenta que a entidade intrínseca não é separada dos agregados, sua base de imputação — como proposto pelos tīrthikas — nem é idêntica aos agregados — como afirmado pelos sistemas filosóficos budistas [desde o Vaibhāṣika] até o Svātantrika. Ao contrário, Candrakīrti postula que o indivíduo é meramente uma imputação construída pelo pensamento em dependência dos agregados. Visto que ele aceita que apenas isso seja o acumulador de ações kármicas e aquilo que experiencia seus resultados, ele sustenta que seu ponto de vista está livre de todas as falhas. Esses pontos são explicitados no Autocomentário do Entrando no Caminho do Meio, de Candrakīrti:
Do mesmo modo que simplesmente se aceita que “isto surge em dependência daquilo” e não surge sem causa e assim por diante — a fim de não aniquilar a apresentação da verdade convencional —, igualmente, aqui, dado que [a entidade intrínseca] é totalmente dependente por ser imputada sobre uma base, e, tendo rebatido as apresentações com as falhas supracitadas, então deve-se aceitar que ela é meramente “imputada em dependência dos agregados”. Dessa forma, permanece-se plenamente dentro das convenções mundanas, pois se observa a convenção da entidade intrínseca como imputada [no mundo].
Em outras palavras, para não perder a apresentação da realidade convencional, embora não haja surgimento sem causa, aceita-se as coisas como mero surgimento dependente. Da mesma forma, no caso de uma convenção que concorda com aquilo que é aceito no mundo, por exemplo, “eu fiz essa ação”, uma vez que se refutou racionalmente várias falhas — tais como a entidade intrínseca ser totalmente separada ou idêntica aos agregados que constituem sua base de imputação etc. —, então deve-se aceitá-la como sendo meramente imputada aos agregados que são sua base de imputação.
Ademais, assim como uma carruagem que, embora não seja considerada permanente, unitária e autônoma, não seja totalmente inexistente, mas existe como uma mera imputação dependente de suas partes, tais como as rodas etc., da mesma forma a entidade intrínseca, embora não seja considerada permanente, unitária e autônoma, existe meramente como algo postulado pela convenção linguística e que é aceito no mundo. É a apropriadora do apropriado, que são os cinco agregados, os seis elementos e as seis bases sensoriais. Os cinco agregados apropriados constituem aquilo sobre o qual ela atua, e a entidade intrínseca é o agente [que se apropria desses agregados], conforme explicado no Autocomentário do Entrando no Caminho do Meio:
Assim como uma carruagem é imputada dependendo de suas rodas etc., — visto que a carruagem é a apropriadora e suas rodas etc., constituem aquilo que é apropriado (por ela) —, da mesma forma, para não invalidar as convenções mundanas como verdade convencional, a entidade intrínseca é considerada a apropriadora, a exemplo da carruagem. Os cinco agregados, os seis elementos e as seis fontes são os objetos apropriados pela entidade intrínseca, porque a entidade intrínseca é imputada na dependência dos agregados etc. Assim como as rodas etc., são os objetos apropriados pela carruagem, também os agregados etc., são denominados de “objetos apropriados” pela entidade intrínseca. Da mesma forma que essa apresentação do apropriado e do apropriador é feita de acordo com a convenção mundana, também a apresentação do objeto sobre o qual se atua e do agente deve ser aceita desse mesmo modo, como a carruagem.
E, na obra, Sabedoria Fundamental do Caminho do Meio, de Nāgārjuna, também está escrito:
As aflições, as ações kármicas, os corpos, os agentes e os resultados são como uma cidade de Gandharvas e como uma miragem ou um sonho.
Portanto, conforme afirmado acima, embora a entidade intrínseca não seja inerentemente estabelecida, aceita-se que ela exista convencionalmente, e, em virtude disso, pode-se postular o agente e o objeto da ação. As aflições mentais, como o apego etc.; as ações acumuladas sob a influência de tais aflições; o corpo dotado de faculdades sensoriais; a entidade intrínseca que é o agente; os resultados das ações e assim por diante, embora não existam inerentemente, tampouco são totalmente inexistentes, pois existem apenas convencionalmente. A escola Madhyamaka Prāsaṅgika considera-os como uma cidade de Gandharvas, miragens, sonhos e assim por diante, que aparecem, porém, não são reais.
De forma resumida, a maioria dos filósofos budistas e não budistas aceita que existe a ação kármica e aquilo que experiencia a felicidade e o sofrimento resultantes dela. Portanto, diante da preocupação de que, se não existisse uma entidade intrínseca, não existiria um acumulador das ações kármicas nem aquilo que experienciasse a felicidade e o sofrimento resultantes delas, os budistas dissipam essa objeção ao distinguir entre a entidade intrínseca que é objeto de negação e a entidade intrínseca que experiencia a felicidade e o sofrimento. Em geral, “ação kármica” refere-se à criação de uma nova condição causal na forma de uma ação realizada intencionalmente por um agente. O termo sânscrito karma refere-se a algo que tem a natureza de uma ação, conforme afirmado no Comentário sobre o Tesouro do Conhecimento, de Saṅghabhadra[2], no qual se diz: “Visto que está na natureza de algo feito, é chamado de karma.” A visão aqui é a seguinte: A visão aqui é a seguinte: qualquer que seja a atividade do corpo, da fala e da mente em que se envolva, ela deixa uma variedade de impressões — boas e más — no continuum mental, que por sua vez resultam em felicidade e sofrimento no futuro.
Tradução de Bia Bispo – 2026
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NOTAS:
[1] Tibetano, dgnos smra pa; sânscrito. vastusat-padārtha-vādin traduzido como Proponentes da existência verdadeira ou Proponentes da existência inerente. Refere-se às três primeiras das quatro escolas filosóficas budistas: Vaibhāṣika, Sautrāntika e Yogācāra, em oposição à escola Madhyamaka.
[2] Foi um mestre indiano que pertencia à escola ortodoxa Vaibhashika da Caxemira e foi professor de Vasubandhu. Depois que Vasubandhu escreveu seu autocomentário sobre a obra, Tesouro do Abhidharma, no qual refutou muitas posições dos Vaibhashikas, Sanghabhadra também escreveu seu próprio comentário sobre essa mesma obra que em sâncrito é intitulado de Abhidharmakośa-śāstra-kārikā-bhāṣya, no qual defendia a posição dos Vaibhashikas. Ele viajou para Nalanda para debater com Vasubandhu, mas Vasubandhu já havia partido para o Nepal, provavelmente por não querer debater com seu antigo professor por respeito, e Sanghabhadra faleceu pouco tempo depois.